Câmara derruba veto do prefeito

Por nove votos contra seis, a Câmara Municipal de Brusque derrubou, em sessão nesta terça-feira (6), o veto parcial do prefeito Paulo Eccel ao projeto de lei 39/2010. A proposta disciplina a contratação de controladores de velocidade para fiscalização do trânsito nas ruas da cidade.

Motivo de grande polêmica quando levada à análise e votação no Legislativo em março, o projeto autorizava, por exemplo, que a Prefeitura adquirisse radar móvel. Uma emenda do vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) alterou a proposta, especificando que a autorização poderia ser dada apenas para a instalação de lombadas eletrônicas.

Durante a discussão do veto, o vereador Felipe Belotto Santos (PT) disse que não “assinaria” a decisão da maioria dos vereadores, que,em sua avaliação,ao rejeitarem o veto, estariam dando “carta branca” aos maus motoristas para trafegarem pelas ruas.

O vereador José Isaias Vechi (PT) disse que os vereadores contrários estavam denegrindo a imagem do poder público e distorcendo a intenção do projeto. Palavras rechaçadas por Marli Leandro (PT),que afirmou será decisão da maioria, já antecipando-a, um ato de revanchismo contra o prefeito. Mesma linha seguida por Valmir Ludvig (PT), que levantou o fato de as autoridades de trânsito, como polícia, bombeiros e IGP terem se posicionado favoráveis à proposta e se elas estariam erradas.

O vereador Roberto Prudêncio Neto insistiu que radares móveis não educam e que esse papel cabe às lombadas eletrônicas. Mesma linha seguida por Jean Pirola (PP) e Alessandro Simas (PR).
Depois de muita discussão, o veto foi derrubado.

Transporte escolar

Outra proposta que gerou grande debate foi a de número 3645/2013,que dispõe sobre a autorização para serviços especiais de transporte na cidade de Brusque. Setor onde estão inseridos, por exemplo, os de transporte escolar.
Oposição e situação apontaram discordâncias no projeto. Entre elas estava,segundo os oposicionistas, o período de dez anos para que os proprietários dos veículos realizem a troca dos mesmos. Para a bancada, isso geraria muito custo e poderia tornar inviável financeiramente. Já a situação argumentava que a medida se fez necessária para poder garantira mais segurança às crianças.

Denúncia

Ainda na sessão desta terça-feira, o vereador Ivan Martins (PSD) apresentou o que seria mais uma denúncia contra o Executivo, mais especificamente ao setor de Educação. Trata-se de uma carta enviada, segundo ele, por uma pessoa que é funcionária da pasta, apontando irregularidades e problemas nas unidades de educação infantil e na composição do Conselho Municipal de Educação (Comed).

Sobre as unidades, algumas delas estariam com número excessivo de crianças dentro das salas, além de haver monitores exercendo a função de professores,o que seria ilegal. Em relação ao Comed, a referida carta afirmava que o cionselho não passa nas unidades para vistoriar, como deveria fazer, além de não haver clareza sobre atos como a eleição dos membros do órgão e até a indicação de nomes para compor o mesmo.

No mesmo discurso,Martins afirmou que a carta seria investigada quanto a sua veracidade e sugeriu a criação de uma comissão para averiguaras supostas denúncias. Foi rebatido pela bancada de situação. Como vereador Valmir Ludvig, que disse que já que o vereador gostava de criar comissões para investigar, que a Câmara criasse uma para investigar atos do governo anterior. Inclusive da construção da sede atual da Câmara,feita na gestão de Martins como presidente do Legislativo.